Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Falecimento da parte. A necessidade de suspender o feito decorre do CPC/1973, art. 43 e CPC/1973, art. 265, I. Fundamento autônomo do V. Acórdão estadual não impugnado no recurso especial. Incidência da Súmula 283/STF. Agravo interno desprovido.

1 - A ausência de impugnação de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão recorrido atrai o óbice da Súmula 283/STF. ... (Continua)