Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.0472.4001.3900

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de seguro de vida. Morte acidental do segurado. Cobertura devida. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Agravo interno não provido.

1 - Na hipótese, o Tribunal de origem concluiu que, apesar de estar consignado no atestado de óbito a causa da morte por acidente vascular cerebral e pneumonia, a documentação acostada aos autos comprova que o falecimento do segurado decorreu de complicações de traumatismo craniano em razão de grave acidente automobilístico sofrido, não havendo que se falar em morte natural. A modificação de tal entendimento demandaria o revolvimento do suporte fático probatório dos autos, providência inviável no recurso especial, a teor do disposto na Súmula 7/STJ. ... ()

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