Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Erro de fato. Contradição. Inocorrência. Inovação recursal. Intuito protelatório. Aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.026,§ 2º.
1 - Embargos de declaração que apontam a existência de omissão, erro de fato e contradição. ... ()
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