Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissões. Ausência. Pretensão de análise meritória.

I - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão vício consistente em: omissão, contradição, obscuridade ou erro material. ... (Continua)