Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.0475.4002.5100

1 - STJ Agravo interno recurso especial. Contrato particular de compra e venda. Automóvel. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Validade do contrato. Pagamento. Rescisão. Litigância de má-fé. Reversão do julgado. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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