Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Relação de consumo. Reparação civil. Dano não constatado. Revisão. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada. Agravo interno desprovido.

1 - Concluindo o Tribunal de origem que a falha na prestação dos serviços ofertados por estabelecimento hospitalar não ocasionou dano ao consumidor, descabe ao STJ infirmar o posicionamento adotado, pois, para tanto, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que não é possível em face da incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)