Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos e de ausência de fundamentação idônea. Não ocorrência. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi. Alegação de desproporcionalidade em relação ao regime prisional inicial. Matéria não apreciada pelo tribunal local. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)