Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução fiscal. Mandado de segurança. Litispendência. Extinção do processo. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Acórdão em conformidade com pacífico entendimento jurisprudencial.
«1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. ... ()
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