Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Evasão de divisas. Presença do elemento subjetivo do tipo. Reavaliação. Impossibilidade. Necessidade do reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1 - Conforme a orientação desta Corte, é inviável, em recurso especial, reexaminar todo o material cognitivo produzido pelas instâncias ordinárias, a fim de afastar a presença do elemento subjetivo do tipo. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)