Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Matéria não apresentada em contraminuta ao agravo de instrumento. Inovação recursal em embargos de declaração. Ausência de prequestionamento.

1 - A tese reputada como não enfrentada pelo Tribunal de origem, ao contrário do que afirmam os agravantes, foi apresentada só nos Embargos de Declaração. ... (Continua)