Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Operação red money. Organização criminosa e lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Delito de autoria coletiva. Minuciosa identificação das condutas de cada membro. Necessidade mitigada. Supressão de instância. Bis in idem. Ausência de prova pré-constituída. Recurso não provido.

1 - Os autos apresentam razões idôneas para decretação e manutenção do cárcere preventivo do acusado, suspeito de integrar o Comando Vermelho do Estado do Mato Grosso e figurar como o representante do líder da facção delituosa, no Município investigado. Sua função específica consiste na cobrança de mensalidades, pelos membros do grupo criminoso, e das taxas de funcionamento, pagas por traficantes, a fim de que possam operar regularmente o comércio ilícito de drogas, no local. ... (Continua)