Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Organização criminosa e lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Operação red money. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não configuração. Medidas cautelares diversas da segregação. Insuficiência e inadequação. Recurso não provido.

1 - Segundo orientação desta Corte, há gravidade concreta na participação de agente em associação criminosa estruturada, com mais de 100 integrantes e divisão de tarefas definida, voltada à ocultação e dissimulação da origem e à transferência de bens e valores provenientes, direta ou indiretamente, de infrações penais. ... (Continua)