Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Miserabilidade. Benefício social. Fundamento eminentemente constitucional. Súmula 7/STJ.
1 - O acórdão proferido pelo Tribunal a quo utilizou fundamentos eminentemente constitucionais para julgar o mérito, sendo descabida a análise pela via do especial. ... ()
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