Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Invalidez funcional permanente por doença. Cobertura securitária apenas nos casos de perda da existência independente. Cobertura não devida. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não incidência. Jurisprudência sedimentada nesta corte. Não provimento.

1 - Este STJ tem entendimento sedimentado no sentido de que a cobertura securitária de invalidez funcional por doença (IFPD) somente é devida nos casos de perda da existência independente. ... (Continua)