Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste. Desequilíbrio econômico-financeiro. Não prequestionamento. Verbetes 282 e 356 da Súmula do STF. Ausência de demonstração. Revisão. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Ausente o prequestionamento, exigido inclusive para as matérias de ordem pública, caracterizado o óbice da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote