Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Seguro de vida. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Pagamento de indenização integral. Cláusulas restritivas. Dever de informar. Ausência. Revisão. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo não provido.

1 - A negativa de prestação jurisdicional não foi configurada, pois o acórdão estadual examinou, de forma fundamentada, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)