Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Tutela antecipada. Requisitos. Verificação. Impossibilidade. Súmulas 7 do STJ e 735 do STF. Incidência.
1 - É firme a orientação jurisprudencial desta Corte acerca da impossibilidade de se rever em recurso especial a existência dos requisitos suficientes para a concessão de medida urgente, em razão do óbice da Súmula 7/STJ, bem assim da Súmula 735/STF. ... ()
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