Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Organização criminosa. Associação para o tráfico de drogas. Incêndio em veículo de transporte coletivo. Envolvimento do acusado. Insuficiência de provas. Análise incompatível com a via eleita. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação inidônea. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, provido.

1 - O exame da suposta ausência de indícios suficientes da autoria delitiva demandaria ampla dilação probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus. ... (Continua)