Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Prisão preventiva. Fragilidade dos indícios de autoria. Matéria cuja análise demanda revolvimento do conjunto probatório. Via inadequada. Pedido de extensão de benefícios concedidos ao corréu. Tese não examinada pelo tribunal de origem no acórdão impugnado. Supressão de instância. Segregação fundada nos termos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta do delito. Aplicação da Lei penal. Réu foragido por mais de 3 (três) anos. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Inadequação e insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo do qual se conhece parcialmente e, na extensão, nga-se-lhe provimento.

1 - Inviável o exame, na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus, da tese de ausência de autoria por demandar o reexame aprofundado das provas coletadas no curso da instrução criminal. ... (Continua)