Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Ocultação de cadáver. Furto qualificado. Concurso de agentes. Alegada fragilidade das provas da autoria. Via inadequada. Ausência de fundamentação idônea do Decreto preventivo. Não configuração. Segregação fundada nos termos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade em concreto das condutas perpetradas. Excesso de prazo para a formação da culpa. Constatação. Coação ilegal demonstrada. Medidas cautelares diversas da prisão. Necessidade. Reclamo provido.

1 - A fragilidade das provas quanto à imputação criminosa é questão que não pode ser dirimida na via sumária do habeas corpus por demandar o reexame aprofundado dos elementos coletados no curso da instrução criminal. ... (Continua)