Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e previdenciário. Auxílio-acidente. Nexo causal. Ausência. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
1 - Ao entender pela ausência de nexo de causalidade entre a enfermidade e o labor, o julgado do Tribunal de origem decidiu a questão ventilada com base na realidade que se delineou à luz do suporte fático probatório constante nos autos (dois laudos médicos), cuja revisão é inviável no âmbito do recurso especial, ante o óbice estampado na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote