Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1101.0433.0238

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Auxílio-acidente. Nexo causal. Ausência. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - Ao entender pela ausência de nexo de causalidade entre a enfermidade e o labor, o julgado do Tribunal de origem decidiu a questão ventilada com base na realidade que se delineou à luz do suporte fático probatório constante nos autos (dois laudos médicos), cuja revisão é inviável no âmbito do recurso especial, ante o óbice estampado na Súmula 7/STJ. ... ()

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