Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Alegada ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva. Segregação cautelar fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Aplicação da Lei penal. Condições favoráveis. Irrelevância. Recurso ordinário desprovido.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... (Continua)