Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Ação ordinária. Plano de saúde. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Acórdão estadual devidamente fundamentado. Portador de diabetes que teve a perna amputada. Recusa de fornecimento de prótese para procedimento cirúrgico. Impossibilidade. Agravo interno não provido.

1 - Não se constata a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, II, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)