Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Pretensão. Rejulgamento. Questões preclusas. Recurso protelatório. Multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º.

1 - Veiculou a parte recurso manifestamente protelatório, porquanto pretende a rediscussão de questão preclusa desde a primeira instância, haja visita que não recorreu da sentença, e por via sabidamente inadequada. ... (Continua)