Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração.inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022/2015.

1 - De acordo com o previsto no CPC/2015, art. 1.022/2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão do acórdão atacado ou para correção de erro material. ... (Continua)