Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Rol do CPC/2015, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Modulação dos efeitos.

1 - A modulação dos efeitos do REsp 1.704.520/MT, que julgou o Tema Repetitivo 988, teve por objetivo resguardar da alegação de «preclusão consumativa os litigantes que - antes da publicação desses acórdãos - não interpuseram agravo de instrumento porque entendiam que o rol do CPC/2015, art. 1.015 era taxativo e, por tal razão, deixaram de recorrer. ... (Continua)