Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Presunção relativa de hipossuficiência. Elementos nos autos que demonstram a capacidade da parte de arcar com as despesas do processo. Indeferimento. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. ... (Continua)