Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Redução da pena no grau máximo ante o iter criminis percorrido. Possibilidade. Revisão do julgado. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - A redução da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente para a consumação do delito (AgRg no AREsp 754.907/DF, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 24/02/2016). ... (Continua)