Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Violação do CPC/2015, art. 535 de 1973. Não ocorrência. Alvará. Homologação de cálculo. Divergência dos cálculos apresentados pelas partes. Averiguação dos cálculos pelo contador judicial. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ. Fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)