Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Empréstimos consignados. Quitação antecipada. Abatimento demonstrado. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade. Ausência de verossimilhança das alegações. Reexame de provas. Impossibilidade. Agravo não provido.

1 - A Corte de origem, analisando o acervo fático probatório dos autos, concluiu que houve abatimento da dívida decorrente da quitação antecipada e que o recorrente não trouxe nenhum elemento que gere dúvida sobre o referido abatimento, não havendo falar em danos materiais e morais indenizáveis. A pretensão de alterar tal entendimento demandaria o reexame de matéria fático probatória, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)