Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. O conhecimento do recurso pressupõe o reconhecimento implícito da tempestividade recursal. Intempestividade arguida em contrarrazões. Necessidade de manifestação expressa. Omissão. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)