Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Indenização. Denunciação da lide. Renúncia do denunciante. Extinção da lide secundária. Dispensada a concordância da autora da ação principal. Perda de objeto. Julgamento de improcedência da demanda principal. Óbices de admissibilidade. Ausência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inviabilidade do revolvimento do conjunto fático e probatório. Irresignação que deixou de impugnar especificamente parte dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. Ausência de omissão, contradição, obscuridade. Embargos rejeitados.

1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. ... (Continua)