Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação de prestação de contas. Requisitos e interesse de agir reconhecidos pelo tribunal a quo. Acórdão em consonância com a orientação do STJ. Alteração do julgado. Súmula 7/STJ.

1 - O STJ possui orientação consolidada no sentido de que, apesar de o correntista possuir interesse processual para exigir contas da instituição financeira, conforme se extrai do teor da Súmula 259/STJ, afigura-se imprescindível que aponte concreta e fundamentadamente as irregularidades detectadas, bem como o período determinado em que se buscam esclarecimentos, não bastando mera referência genérica a respeito. ... (Continua)