Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título judicial. Embargos à execução. Violação à coisa julgada. Alegação afastada pelo tribunal a quo. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - O Tribunal de origem, interpretando o título judicial exequendo, concluiu que a responsabilidade da distribuidora de combustível, litisdenunciada na ação de indenização, em decorrência do fornecimento de óleo combustível contaminado com óleo asfáltico, foi excluída apenas no tocante ao pagamento relativo à recarga de extintores de incêndio, mantendo-se em relação aos demais pontos da condenação. A revisão desse entendimento, nos termos do pretendido pela recorrente, encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)