Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Omissão no julgado. Pontos tratados expressamente.

1 - Caso em que a recorrente sustenta omissão no acórdão impugnado, sob o argumento de que a Corte local teria incorrido em erro de premissa fática por ter considerado que a UPP (unidade de prêmio de produtividade) estaria atrelada ao LR (limite de referência), pois, segundo alega, a produtividade seria calculada com base na UPP. Acrescenta que «mais que isso, andou ao largo da questão relativa à consideração, em sua decisão, de texto legal já revogado, erro de fato sobre o qual sequer se manifestou". ... (Continua)