Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Execução de sentença. Substituição processual. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.

1 - Nas razões do Recurso Especial, a parte recorrente requer a restauração da vigência plena dos arts. tidos por violados, garantindo a inteireza positiva, de autoridade e uniformidade de interpretação do Direito Federal, com (a) a extinção da execução em razão da ilegitimidade ativa do exequente e, (b) subsidiariamente, a reabertura do prazo para a apresentação de Embargos à Execução/Impugnação, mediante nova citação. ... (Continua)