Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito e periculosidade do agente. Modus operandi da conduta delitiva. Agente que utilizava do seu cargo de professor de teatro para abusar sexualmente de adolescentes com oferta de vantagens. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso desprovido.

1 - Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. In casu, verifica-se que a prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demonstrada, com base em elementos concretos, a gravidade do delito e a periculosidade do agente ante o modus operandi da conduta delitiva - utilizando-se de seu cargo de professor de artes cênicas no Centro Cultural Municipal e aproveitando-se da confiança que lhe era depositada pelas genitoras das vítimas (dois adolescentes de 14 e 15 anos de idade), o recorrente praticou violência sexual contra os menores, que consistia em tocar seus órgão genitais e nádegas e constrangía-os a tocar seu órgão sexual, oferecendo-lhes vantagens para a obtenção de satisfação sexual -, o que demonstra concreto risco ao meio social, bem como, de reiteração delitiva pois, por sua profissão (professor de teatro), o recorrente tem acessos aos ofendidos e, ainda, a outras crianças e adolescentes. Nesse contexto, forçoso concluir que a prisão processual está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, não havendo que se falar, portanto, em existência de flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogação. ... (Continua)