Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo.insurgência recursal da demandada.
1 - Pretensão de reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da recorrente que encontra óbice na Súmula 7/STJ, porquanto necessário reexaminar o arcabouço fático probatório dos autos. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote