Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de anulação de registro de marca. Propriedade industrial. Tribunal de origem concluiu pela ausência de confusão entre as marcas. Alteração. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal de origem, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, concluiu pela possibilidade de convivência pacífica no mercado de cosméticos das marcas, não havendo risco de confusão quanto ao consumo dos produtos, tampouco a possibilidade de associação indevida com marca alheia. A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria a análise de matéria fático probatória, o que é vedado nesta via recursal. ... (Continua)