Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização securitária. Seguro de vida. Invalidez parcial permanente. Ofensa ao dever de informação reconhecida pelo tribunal de origem. Reexame de fatos e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Cobertura devida. Agravo não provido.

1 - O Tribunal de origem, com base no acervo fático probatório dos autos, reconheceu estarem comprovadas a violação ao dever de informação e a incapacidade parcial permanente da recorrida, decorrente de acidente de trabalho, fazendo jus ao percebimento da indenização securitária. ... (Continua)