Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa de recorrer em liberdade. Manutenção da segregação cautelar, pautada em fundamentos idôneos. Garantia da ordem pública. Quantidade de droga. Fundado receio de reiteração delitiva. Sentença condenatória, com estabelecimento de regime inicial semiaberto. Compatibilidade entre a prisão cautelar e o regime menos gravoso. Necessidade de adequação. Recurso ordinário em habeas corpus não provido. Ordem concedida de ofício.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... (Continua)