Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Pensão por morte. Trabalhador rural. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Alegação de divergência jurisprudencial. Não comprovação.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando a concessão de pensão por morte de segurado trabalhador rural. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial. ... (Continua)