Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Qualidade de segurado especial. Ausência. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - O Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, considerou descaracterizada a qualidade de segurada especial da parte autora em regime de economia familiar, tendo em vista a ausência de prova material corroborada por prova testemunhal, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)