Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Falta de prestação jurisdicional. Não caracterização. Insuficiência probatória. Necessidade de revolvimento fático. Probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Nulidade por falta de análise das teses da defesa que não prospera, considerando que o Tribunal a quo analisou, no acórdão condenatório, as razões levantadas em sede de contrarrazões à apelação. ... (Continua)