Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Revaloração dos elementos fáticos e probatórios delineados no acórdão. Palavra da vítima coerente com as demais provas. Súmula 7/STJ. Não incidência. Ofensa ao art. 255, § 4º, III, do RISTJ. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.

1 - «O entendimento desta corte é no sentido de que nos crimes sexuais, a palavra da vítima, desde que coerente com as demais provas dos autos, tem grande validade como elemento de convicção, sobretudo porque, em grande parte dos casos, tais delitos são perpetrados às escondidas e podem não deixar vestígios (REsp 1.336.961/RN, Rel. Ministro CAMPOS MARQUES - Desembargador convocado do TJ/PR -, DJe de 13/09/2013). ... (Continua)