Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1101.1753.2403

1 - STJ Processual civil (CPC/2015). Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recuso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida.embargos de declaração rejeitados.

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