Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime de homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade dos agentes. Modus operandi. Disparo de tiros e golpes por instrumento perfurocortante. Réus foragidos. Garantia da ordem pública. Assegurar a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. Na hipótese dos autos, verifica-se, que a prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo as instâncias ordinárias ressaltado a gravidade do crime praticado pelos recorrentes, em que, mediante emboscada, dispararam diversos tiros contra a vítima e golpes por instrumento perfurocortante nas áreas do pescoço, braços e pernas, a qual veio a óbito, bem como, em razão da nítida intenção de se furtarem da aplicação da lei penal, permanecendo foragidos desde a data do fato. Nesse contexto, forçoso concluir que a prisão processual está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, não havendo falar, portanto, em existência de evidente flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogação. ... (Continua)