Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Indeferimento liminar. Inexistência de vício no julgado. Rediscussão do entendimento. Impossibilidade. Aclaratórios não conhecidos com aplicação de multa.

1 - A ausência, no acórdão, de quaisquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, torna inviável o acolhimento dos embargos declaratórios. ... (Continua)