Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissão pelo Tribunal de Justiça. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Fundamentação concreta. Materialidade e indícios da autoria delitiva. Motivo torpe. Afastamento. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Vícios. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 -Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória, conforme dispõe o CPP, art. 619. ... (Continua)