Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Ação reivindicatória de bem imóvel. Omissão e fundamentação insuficiente do acórdão recorrido. Inocorrência. Exceção de usucapião. Matéria de fato. Súmula 7/STJ. Inovação recursal na apelação. Inocorrência. Requisito da demanda. Correta individualização do imóvel. Verificação de ofício. Recurso especial desprovido.

1 - Recurso especial, tendo por objeto ação de reivindicação de uma área de 20.000 (vinte mil metros quadrados), nos arredores da «Cascata do Chuvisqueiro», situada dentro de uma propriedade com área total de 1.000 hectares, que se encontra na posse dos demandados, ora recorridos, estabelecendo-se a controvérsia em torno da natureza da posse dos demandados sobre a área reivindicada: posse precária como comodatários ou posse «ad usucapionem». ... (Continua)